Transferência de veículos usados

Cadastro Renavam (requerimento) em duas vias. Preencher todos os campos (frente e verso), datar e assinar.

Documento único de transferência (recibo):

• original (devidamente preenchido em nome do comprador);
• datado com a efetiva data da aquisição do veículo;
• firma do vendedor reconhecida por autenticidade em cartório da capital;
• se reconhecida em outro estado ou município, juntar a ficha de sinal público do escrevente ou reconhecê-lo em cartório da capital.
• Xerox autenticadas:
• CPF ou CGC;
• RG (não será aceito protocolo) ou identidade funcional;
• Comprovante de endereço: conta de luz, telefone, IPTU, condomínio, contrato de locação ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório da capital junto com um dos comprovantes anteriores em nome deste;
• Taxa: comprovante bancário original de recolhimento do registro (e licenciamento se não houver sido feito no presente ano) no formulário GARE.. Xerox simples do IPVA do ano em curso e do ano anterior.
• Xerox simples (frente e verso) do último licenciamento, constando o pagamento do seguro obrigatório.
• Declaração do perfeito estado de conservação e segurança do veículo, com firma reconhecida na capital.
• Decalque legível do chassi.

Vistoria do chassi para:

• veículo de outro estado ou município;
• veículo com placas de duas letras;
• autofinanciamento;
• veículos de leilão;
• veículos de sinistro (furto, roubo ou acidente);
• veículos provenientes de busca e apreensão;
• casos que exijam retificação de ano, modelo e chassi.
• Comprovante de quitação, com firma reconhecida na capital, da financiadora ou do arrendante, no caso de retirada de gravame de ônus.
• Declaração de erro, no caso de preenchimento errado do DUT, com firma reconhecida em cartório da capital.
• Comprovante de recolhimento de multa de averbação original (formulários de IPVA), nos casos de haver transcorrido mais de 30 (trinta) dias da data efetiva da compra do veículo e haver rasura no preenchimento da data no recibo (DUT).

Registro de veículos 0 Km:

• Cadastro Renavam (requerimento), em duas vias, preencher todos os campos (frente e verso), datar e assinar.
• Nota fiscal da revenda (concessionária ou montadora), 1ª via original - com os carimbos da fazenda (confirmação do recolhimento do IPVA) e da vistoria (feita pela concessionária, se credenciada), e decalque do chassi.
• Cópia da nota fiscal do fabricante, ou xerox (se não for ele o próprio vendedor).
• Vistoria do chassi - no verso do requerimento (cadastro), se não feita pela concessionária no verso da nota fiscal, e decalque do chassi.
• Xerox autenticada:
  • CPF ou CGC;
  • RG (não será aceito protocolo) ou identidade funcional;
  • Comprovante de endereço: conta de luz, telefone, IPTU, condomínio, contrato de locação ou declaração do proprietário, com firma reconhecida em cartório da capital, junto com um dos comprovantes anteriores em nome deste;
• Taxa - Comprovante bancário original de recolhimento de registro e licenciamento no formulário GARE.
• IPVA - Xerox simples.
• Comprovante do pagamento (em impresso do IPVA) de multa de averbação, original ou cópia autenticada, quando não registrado o veículo ou não confirmado junto a fazenda o recolhimento do IPVA, dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal.
• Classificação de placas - Carimbos no requerimento, IPVA e comprovante de pagamento das placas.